Política pública de deporte y recreación: la práctica de una construcción.

 

POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER:

A PRÁTICA DE UMA CONSTRUÇÃO

 

José Luiz Finocchio[1]

Fernando Cesar de Carvalho Moraes[2]

Norma Rejane Santos Ribas[3]

14 ENAREL. 13 a 16 de Noviembre de 2002.

UNISC. Santa Cruz do Sul – RS. Brasil.

 

 

 

RESUMEN

El deporte entendido como un fenómeno social y político universal, se constituye en elemento agregador de nuestra identidad cultural. A su práctica, bien como de ocio y recreación, presupone de la sociedad organizada el establecimiento de una Política de Deporte y Recreación que de seguimiento a los anhelos y necesidades de toda la sociedad. El Estado de Mato Grosso del Sur en este sentido, ha buscado su construcción a través de un proceso democrático de consulta a las bases municipales, desarrollando para el efecto 04 Foros Regionales en el 2001 y 02 Seminarios Estaduales de Política de Deporte y Recreación en 2002. La consecución de este proceso se dio a través de la discusión y reflexión crítica y abierta sobre el deporte y la recreación en el Estado, con la garantía de representatividad de todos los municipios a través de sus delegados democráticamente elegidos. Fueron considerados en este aspecto, la fundamentación e instrumentalización de los Delegados Municipales para definir, en sus municipios, planes y programas para el desarrollo del deporte y la recreación, y deliberaciones para el establecimiento de una Política de Deporte y Recreación para el Estado de Mato Grosso del Sur.

 

RESUMO

O esporte entendido como um fenômeno social e político universal, constitui-se em elemento agregador de nossa identidade cultural. A sua prática, bem como do lazer, pressupõe da sociedade organizada o estabelecimento de uma Política de Esporte e Lazer  que dê seguimento aos anseios e necessidades de toda a sociedade. O Estado de Mato Grosso do Sul, neste sentido, têm buscado a sua construção através de um processo democrático de consulta as bases municipais, desenvolvendo para tanto 04 Fóruns Regionais em 2001 e 02 Seminários Estaduais de Política de Esporte e Lazer em 2002. A consecução deste processo deu-se através de discussão e reflexão crítica e aberta sobre o esporte e lazer no Estado, com a garantia da representatividade de todos os municípios através de seus delegados democraticamente eleitos. Foram considerados neste ínterim, a fundamentação e instrumentalização dos Delegados Municipais para definirem, em seus municípios, planos e programas para o desenvolvimento do esporte e lazer, e deliberações para o estabelecimento de uma Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul.

 

INTRODUÇÃO

O entendimento cultural do esporte, tratado como um fenômeno social e político universal, é a representação viva das manifestações de ludicidade e criatividade do movimento de um povo, fazendo parte da vida de cada cidadão cada vez mais forte, seja em suas manifestações de educação, lazer, rendimento ou espetáculo. Ainda que tenha um caráter reprodutivista das relações sociais estabelecidas em nossa sociedade, concomitante ele se constitui em elemento agregador de nossa identidade cultural, bem como em componente impulsionador de transformações sociais e educacionais. Dado as essas mesmas condições, em nosso país ele tem assumido funções coadjuvantes nas resoluções de questões sociais.

Enquanto um fenômeno produzido socialmente o esporte constitui-se num bem cultural que deve ser estendido, disseminado, e apreendido por todos os indivíduos, para que estes, assim, o pratiquem conforme os seus interesses, possibilidades e conveniências. A apreensão do conhecimento esportivo fornece ao cidadão elementos para a sua utilização, entre outros, na prática do esporte na sua forma de lazer.

As rápidas transformações da sociedade contemporânea, seja em seu aspecto tecnológico ou no aspecto social, tem exigido a proposição de Políticas Públicas que se adaptem às instituições e que procurem acompanhar suas transformações, dando atendimento às necessidades da sociedade e aos serviços colocados a disposição pelo governo.

A falta de uma Política de Esporte e Lazer, como referência ao processo de desenvolvimento do Esporte e Lazer, impede o efetivo atendimento dos reais anseios de nossa sociedade (pela própria falta de conhecimento daquilo que esta mesma sociedade deseja), podendo gerar o mau uso de recursos públicos e privados (pela falta de priorização) e a inoperância e subdesenvolvimento da área (pela falta de direcionamento de suas ações políticas e práticas).

Entendemos que para o estabelecimento de ações voltadas ao Esporte e Lazer, na perspectiva democrática, devam estar aí incluídas seus atores, ou seja, as diferentes instituições: públicas, privadas ou pessoas físicas que integrem e interagem no Esporte e Lazer do contexto onde se manifestam.

O processo de discussão e construção desta política pública para Mato Grosso do Sul, iniciou-se de modo sistemático no ano de 2001 com a realização dos Fóruns Regionais de Esporte e Lazer, em quatro municípios do Estado. A execução dos Fóruns Regionais constituiu-se em fundamento para definir e estabelecer ações para a construção de uma Política de Estado para o Esporte e Lazer a partir das manifestações e interesses da sociedade sul-mato-grossense, culminando com realização dos Seminários de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, no ano de 2002.

Na realização dos Seminários o processo democrático de consulta as bases foi ampliado à todos os 77 municípios do Estado, quando foi dada oportunidade à participação de seus Delegados Municipais, democraticamente eleitos entre seus pares.

Dessa forma, buscou-se efetivamente – através da participação viva e crítica de seus atores – re-conhecer os problemas, as suas causas, as possibilidades de resolução, as estratégias de ação apresentadas pela comunidade sul-mato-grossense, além do levantar-se informações que permitissem a execução de um diagnóstico mais preciso sobre a situação do Esporte e Lazer no Estado, e propostas de formas de atuação nas escolas, iniciativas populares, universidades, organizações governamentais e em toda a sociedade civil, obtendo-se assim elementos para a construção e consolidação da Política de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul.

 

OBJETIVO

         Os Seminários de Política de Esporte e Lazer tiveram como objetivo ampliar o debate e a representatividade de seus propagadores iniciado com os Fóruns Regionais, e ainda fornecer subsídios conclusivos e indicativos dos rumos que o Esporte e Lazer deveriam seguir no Estado de Mato Grosso do Sul, buscando, com a participação dos municípios através dos Delegados Municipais democraticamente eleitos, elaborar proposições para a formulação da Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul.

 

PRINCÍPIOS NORTEADORES

No desenvolvimento de ações e discussões visando a elaboração de uma Política Estadual para o Esporte e Lazer estabeleceu-se como fundamentos básicos para possibilitar a orientação dos trabalhos, os princípios a seguir:

-           Democratização: acesso a toda a população, sem práticas discriminatórias;

-           Humanização: viver e sentir o prazer proporcionado pelo lúdico, entendendo o homem como o ator, como sujeito de toda ação;

-           Participação: autogestão, descentralizando e proporcionando à comunidade sua autonomia;

-           Descentralização: baseada na autogestão e autonomia nas ações, na busca de soluções fundamentadas nas próprias necessidades, para a resolução de problemas de sua realidade;

-           Educação: na formação de cidadãos participantes da sociedade;

-           Ética: construídas em ações firmadas em fundamentos filosóficos e no conhecimento científico, comprometidas com o desenvolvimento de toda sociedade;

-           Interação:  através do entendimento que o Sistema de Desenvolvimento do Esporte e Lazer deva ser um todo integrado e harmônico;

-           Autonomia: dando as instituições a responsabilidade pelas decisões através de sua administração, organização e prática.

Neste ínterim observou-se ainda as seguintes considerações: 

        - O entendimento do Esporte enquanto fenômeno social e cultural em suas manifestações de educação, de participação e de rendimento.

       - A necessidade de acompanhamento das transformações e do desenvolvimento tecnológico incrementado na área.

       - A própria necessidade da proposição de Políticas Públicas que orientem as instituições desportivas.

       - A adaptação das estruturas das instituições aos interesses e necessidades da sociedade, bem como aos serviços públicos disponibilizados.

     

A consideração destes elementos e princípios norteadores na elaboração de uma Política Pública de Esporte e Lazer é condição fundamental para o desenvolvimento dos órgãos da administração responsáveis pelo esporte e lazer no Estado, e de todos os segmentos, instituições e profissionais afetados por esta política, tais considerações dão unidade e consistência aos propósitos das discussões nos municípios.

 

METODOLOGIA

Para realizar uma reflexão crítica e aberta no sentido de se desenvolver o debate sobre os rumos que o Esporte e o Lazer no Estado e estabelecer uma Política de Estado buscando propostas sobre a forma e atuação nas Escolas, nas Universidades, nas Iniciativas populares, nas Organizações governamentais e, enfim, em toda a sociedade civil, estabeleceu-se a necessidade da participação de todos estes segmentos, oriundos de todas as localidades e  comunidades do Estado.

Isto foi assegurado através de:

-           Convite direto feito a todas as Prefeituras Municipais, assegurando a participação municipal, através de um representante;

-           Processo de divulgação feito à todos segmentos sociais (pessoas físicas e instituições) ligados ao esporte e lazer, via folders e cartazes, comunicando a realização dos Seminários e promovendo a participação popular e institucional;

-           Organização dos Seminários, estabelecendo em sua programação a temática indispensável para as discussões e elaborações.

No convite às Prefeituras foi ressaltado a importância do fomento das discussões locais e da participação municipal, sendo que a participação direta nos Seminários seria feita através do seu  representante eleito para tal, denominado de Delegado Municipal.

O Delegado Municipal seria o representante escolhido para conduzir o processo de discussões no município, com o objetivo de sistematizar necessidades e propostas para a Política de Esporte e Lazer para o Estado, e para participar dos Seminários. A escolha do Delegado Municipal seria realizada pelos profissionais e segmentos envolvidos com o esporte e lazer no município.

Aos participantes dos Fóruns Regionais, primeiro momento de discussões sistemáticas, no ano de 2001, foram encaminhadas correspondências informando a continuidade das discussões sistematizadas nos respectivos Fóruns, e ressaltando a importância destes participantes estarem envolvidos nas discussões municipais, inclusive sendo elementos condutores do processo.

 

         Os Seminários de Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul foram organizados, operacionalizados e desenvolvidos utilizando-se a seguinte dinâmica:

 

1)-1º SEMINÁRIO  (11 a 13/04/02)

Consistiu na fundamentação e instrumentalização dos Delegados para sistematizar as ações do Município com vistas ao estabelecimento da Política de Estado para o Esporte e Lazer.

As discussões foram estabelecidas considerando-se os seguintes eixos:

-                 Sistema Estadual de Desenvolvimento do Esporte e Lazer: abrangência pública estadual e municipal, e privada;

-                 Atribuições das Secretarias de Educação (Estado e Municípios) referente a implantação de uma Política Estadual de Desenvolvimento do Esporte e Lazer junto aos estabelecimentos de ensino, buscando a definição de suas ações no sentido de promover, diagnosticar, difundir e de monitorar;

-                 Atribuições de outras Entidades Estaduais de Administração do Desporto junto aos Municípios, no sentido de buscar-se o papel e ações que devam desempenhar e desenvolver;

-                 Recursos Humanos, Físicos e Materiais;

-                 Participação da Iniciativa Privada;

-                 Destaque de Pontos Importantes para o fomento Esporte e Lazer; e

-                 Outras sugestões.

 

2)-DINÂMICA NOS MUNICÍPIOS

-                 Apresentação de relatório sobre o 1º Seminário ao órgão responsável;

-                 Convocação de instituições e pessoas envolvidas com o esporte e lazer para reunião e apresentação da  proposta sugerida e discussão dos encaminhamentos no município.

-                 Coleta de informações e debates.

-                 Sistematização e conclusão.

-                 Elaboração da proposta do município abordando os eixos de discussão sugeridos no 1º Seminário e demais necessários.

 

3)-ESTABELECIMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS PARA O   DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE  E LAZER

Com a finalidade de se estabelecer uma dinâmica para as discussões nos Seminários e um encaminhamento seguro no sentido de conseguir-se um ordenamento e conseqüente encaminhamento conclusivo dos trabalhos, foi proposto também que as discussões para desenvolvimento do esporte e lazer abrangessem dois enfoques básicos:

-                 Hierarquia administrativa da Política de desenvolvimento do Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul. Consideração da necessidade de um Órgão Estadual  que defina diretrizes, planejamento e implemente uma política, que monitore as instituições envolvidas, bem como viabilize a obtenção de recursos.

-                 O estabelecimento de Programas Básicos com o objetivo de permitir a operacionalização de uma Política Estadual de Desenvolvimento do Esporte e Lazer.

 

4)-2º SEMINÁRIO  (23 a 25/05/02)

 

         O 2º Seminário consistiu na apresentação e discussão das propostas municipais através de seus representantes e demais instituições participantes, visando a formulação de documento norteador da Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul.

         Desta forma, uma vez realizadas as discussões nos municípios e entre instituições, as proposições apresentadas pelos Delegados Municipais foram estudadas, debatidas, sistematizadas, avaliadas e colocadas em aprovação no 2º Seminário. Para tanto o referido Seminário foi organizado de maneira a contar com mediadores para intervirem nas discussões esclarecendo os pontos que se fizessem necessários para aprovações.

         Devido o seu caráter deliberativo as proposições passaram por processo de aprovação através do voto igualitário dos Delegados Municipais inscritos e presentes no Seminário.

        

PROPOSIÇÕES APROVADAS PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

A dinâmica estabelecida e operacionalizada com a realização dos Seminários permitiu que ao término do 2º Seminário fossem aprovadas as proposições apresentadas pelos participantes representantes dos municípios e segmentos da comunidade envolvida com o esporte e lazer.

Ressalta-se aqui que tais proposições constituíram a parte mais importante de todo o processo envolvendo FÓRUNS REGIONAIS DE ESPORTE E LAZER e SEMINÁRIOS DE POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pois foi a culminância das discussões, encaminhamentos e ações desenvolvidas pela Fundação Estadual de Esporte e Lazer (FUNDESPORTE), iniciadas no ano de 2001 com vistas a construção de uma Política Pública para o Esporte e Lazer do Estado.

As proposições aprovadas que constituem o documento norteador da Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul, foram sistematizadas nos seguintes tópicos:    

 

1 - FINALIDADES E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE ESPORTES E LAZER

1.1- Princípios e Diretrizes Políticas e Filosóficas

2 -     O SISTEMA DESPORTIVO ESTADUAL E A POLÍTICA DE ESPORTES E LAZER

2.1- Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho

2.2- Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul

2.3-  O Sistema Desportivo Estadual e a Política de Esportes e Lazer

2.4- Entidades estaduais de administração do desporto (Federações)

2.5- Outras entidades componentes do Sistema Desportivo Estadual

2.5.1- Conselho Estadual de Desporto

2.5.2-Entidades de prática do desporto filiadas as entidades de administração do desporto

2.5.3- Academias e assemelhados

2.5.4- Sistemas Municipais

2.5.6- Instituições de Ensino Superior

2.5.7- Secretaria Estadual de Educação

3 - DIRETRIZES PARA O ESTADO

4 - DIRETRIZES PARA OS MUNICÍPIOS

5 - RECURSOS FINANCEIROS (PREVISTOS E A SEREM PREVISTOS)

 

RESULTADOS

A realização dos Seminários demonstrou o trabalho e envolvimento de um número significativo de profissionais ligados ao esporte e lazer em diversos municípios e possibilitou, de maneira objetiva:

- Estabelecer  um debate sistematizado sobre o Esporte e Lazer no Estado;

- Realizar um diagnóstico sobre as condições políticas para o desenvolvimento do Esporte e Lazer no Estado;

- Fomentar a organização e a discussão sobre o Esporte e Lazer em nível de município;

- Obter elementos norteadores para continuidade de ações da FUNDESPORTE para a elaboração de uma Política Estadual de Esporte e Lazer;

- A construção de um documento de base para nortear a Política para o Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Pode-se observar nos dados colhidos, de todas as manifestações nos diversos municípios, pelo menos três reivindicações  bastantes claras e que revelam uma preocupação geral:

1- A necessidade da elaboração de uma Política de Esportes e Lazer que balize a aplicação dos recursos e que dê incentivo a sua prática e desenvolvimento;

2 - A recuperação e a manutenção dos espaços públicos destinados à prática dos Esportes e Lazer;

3- O fortalecimento dos municípios na escolha e determinação de suas prioridades.

 

CONCLUSÃO

         A realização dos Seminários de Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul representou a manifestação e objetivação dos anseios e necessidades da sociedade sul-mato-grossense frente ao esporte e lazer.

Os encaminhamentos, ações e condução realizados garantiu a legitimidade do processo, que contou com a participação significativa, legítima e democrática dos cidadãos, instituições e segmentos envolvidos com o esporte e lazer no Estado.

As proposições apresentadas e aprovadas ao término do processo, constituem os subsídios conclusivos para a elaboração e definição da Política de Esporte e Lazer para o Estado de Mato Grosso do Sul, em nível governamental.

 

 

 

Red Latinoamericana de Recreación y Tiempo Libre  |  Red Nacional de Recreación

Fundación Colombiana de Tiempo Libre y Recreación / FUNLIBRE

 



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